Cartilhas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Plano de Respostas a Incidentes de Segurança
Este guia visa auxiliar os profissionais designados ao tratamento de dados pessoais e demais servidores que atuam subordinados ao controlador, incentivando a utilização de boas práticas de segurança e proteção de dados nos assuntos relacionados a respostas de incidentes.
- Publicado no site em Fevereiro de 2024.
Cartilha de Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais
Este material tem por escopo prestar orientações sobre boas práticas para o adequado tratamento de dados pessoais em situações rotineiras do ambiente de trabalho, em especial ao que se refere a segurança da informação.
- Publicado no site em Fevereiro de 2024.
Manual de Implementação da LGPD
O presente manual tem o objetivo de orientar os servidores quanto aos procedimentos para a implementação da LGPD no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Tais orientações são fundamentais não só para garantir a correta aplicabilidade da lei, mas também para evitar a violação dos direitos do titular de dados em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado pelo Estado.
- Publicado no site em Fevereiro de 2024.
Cartilha da LGPD
A Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo esclarecer os pontos relevantes sobre o tema e trazer orientações quanto a sua aplicabilidade. Estabelece, entre outros, conceitos e princípios aplicados e sugere algumas ações básicas para o programa de implementação.
Traz ainda um tópico específico sobre a LGPD e o Setor Público e as sanções aplicadas no caso de descumprimento da Lei.
- Publicado no site em Abril de 2020.
Cartilha Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Esta cartilha, elaborada pela Controladoria-Geral do Estado, tem como escopo abordar aspectos relevantes pertinentes ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, figura de suma importância na aplicação das normas concernentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O conteúdo aborda, dentre outros, as atribuições, garantias e responsabilidades do Encarregado, à luz da legislação aplicável, e traz, ainda, um tópico específico sobre a indicação de quem pode exercer essa função, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
- Publicado no site em Junho de 2021.
GUIAS ANPD
Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O presente Guia tem por objetivo trazer orientações acerca da atuação do encarregado, de modo a auxiliar a sociedade na interpretação da norma e no desempenho adequado das atividades previstas na LGPD, servindo também como indicativo de boas práticas para os agentes de tratamento de dados pessoais.
- Dezembro de 2024.
Inteligência Artificial Generativa - Radar Tecnológico
O presente Guia Orientativo tem como objetivo, apoiar reflexões e discussões técnicas dentro do contexto institucional do estudo sobre Inteligência Artificial Generativa
- Dezembro de 2024.
Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais - Legítimo Interesse
O presente Guia Orientativo tem como objetivo, esclarecer pontos relevantes para a aplicação do legítimo interesse de controladores ou de terceiro, inclusive no âmbito do poder público, quando couber. Com isso, pretende-se conferir maior previsibilidade e segurança jurídica aos agentes de tratamento ao realizar o tratamento de dados pessoais com base na referida hipótese legal.
- Fevereiro de 2024.
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
O presente Guia Orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público.
- Janeiro de 2022.
Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de dados Pessoais e do Encarregado
O presente guia orientativo busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado2 ; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto.
- Maio de 2021.